Por uma nova Lei de Fomento a Cultura!

Escrito por Fellipe Redó

Em fase de consulta pública até o próximo dia 6 de maio, a proposta para uma Nova de Lei de Fomento a Cultura encaminhada pelo Ministério da Cultura traz para o debate atual, a diversidade de interesses entre os diversos agentes culturais, e segmentos da sociedade que tem se manifestado tanto para manter algum privilégio (de 2003 a 2007 só 3% dos proponentes captaram 50% do volume total captado), quanto para ampliação das ações de políticas públicas, como é o caso dos Pontos de Cultura.
O conjunto do movimento estudantil encaminhado pela União Nacional dos Estudantes, as organizações sociais e redes culturais, são mais uma vez chamadas a responsabilidade para manifestarem suas opiniões e propor novos marcos ao aprimoramento do financiamento e fomento à cultura Brasileira.
Não sem razão a proposta de fortalecimento ao Fundo Nacional de Cultura – FNC vai nesse sentido. “É um grande avanço, sobretudo para os Pontos de Cultura, pois muitos estão em comunidades sem recursos, como favelas, quilombolas e aldeias indígenas. A contrapartida deles será social, a partir do trabalho já desenvolvido por eles” explica Célio Turino.
Na prática o financiamento via renuncia fiscal, modelo atualmente utilizado pela lei Rouanet, não deixará de acontecer. Porém, não será mais a única forma de financiamento como é prevista hoje. Outros parâmetros estão sendo previstos como o financiamento retornável ao fundo (participação nos lucros); quando uma parte da grana que foi investida ao projeto volta ao cofre público pra ser novamente reinvestido, o Micro-crédito; uma possibilidade em aberto para um maior incentivo a ações de pequeno orçamento e de relevância para nossa base social, e aos pequenos e médios produtores culturais, e as Parcerias Publico Privada; a qual prevê o incentivo para construção de novos espaços e centros culturais*
* A antiga sede da UNE localizada na Praia do Flamengo -132, após ser incendiada em 1 de abril de 1964 durante ditadura militar e demolida na década de 80, é um exemplo próximo para lembrarmos da existência de bens simbólicos que permanecem no imaginário da população e que precisam ser preservados. Assista ao vídeo A casa do Poder Jovem: http://videolog.uol.com.br/video.php?id=358915
Uma das críticas que acompanhamos na grande mídia diz respeito a um certo “dirigismo cultural”, que estaria contido na Nova Lei. Ora, devemos partir do principio que se a verba é pública o estado tem de saber onde, porque e como ela esta sendo investida. Isso tem menos a ver com “dirigismo cultural” e sim com maior controle na gerencia dos recursos públicos aplicados. Parâmetros mais claros quanto aos aspectos técnicos e orçamentários do projeto e principalmente o seu retorno social são necessários. Boa parte das iniciativas culturais que foram incentivadas pela lei Rouanet, cito por exemplo o Cirque du Soleil, provem de investimentos altos aos cofres públicos porém sem contrapartida social e acessibilidade ao público restrita com ingressos que variavam entre 230 a 490 reais.
A estruturação dos conselhos setoriais municipais e estaduais como estão previstos, com participação da sociedade civil em 50%, e a prerrogativa para a estruturação dos Conselhos Municipais de Cultura, são a melhor forma para aumentar a representatividade a qual evita tanto a influencia estatal quanto a privada.
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