O Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula durante ato dia 12 de agosto foi votado nesta quarta-feira (25)
Após a Comissão de Educação ter aprovado o Projeto de Lei 3931/08 de reconstrução da sede histórica da UNE na praia do Flamengo em dezembro de 2008, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados também aprovou por aclamação na manhã desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE e da UBES. O texto, de autoria do Executivo, também cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. A diretora de relações institucionais da UNE, Márvia Scárdua acompanhou a sessão.
Leia aqui o texto do Projeto de Lei.
"Este é mais um passo importante para a concretização de uma reparação do Estado aos estudantes brasileiros que durante a ditadura sofreram ataques a sua democracia. A sede da UNE e da UBES na praia do Flamengo representa a história do movimento estudantil, a história do Brasil", definiu Márvia Scárdua.
O local, berço do movimento estudantil e da resistência à ditadura militar, abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar. "A reconstrução da sede simboliza a consolidação de uma nova etapa da democracia, que foi instaurada no País com a ajuda e luta dos estudantes", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Agora o PL apresentado pela deputada federal, Alice Portugal e relatado pela também deputada federal, Manuela d'Ávila, ex diretora da entidade, passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. "É um longo caminho, mas nos manteremos mobilizados para ver realizado o sonho da nossa volta pra casa", adiantou o presidente da UBES, Ismael Cardoso.
Para a deputada Manuela d'Ávila, relatora do parecer na Comissão do Trabalho, este projeto resgata uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com a UNE e com a sociedade. "A primeira atitude da Ditadura Militar foi o incêndio e a destruição do prédio da UNE, pois a visão dos militares era inadmissível que uma entidade vinculada à liberdade e à democracia estivesse de pé", disse a deputada.
Segundo o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), "Esta medida aprovada avigora que o Estado democrático de direito está avança constantemente. A UNE é de extrema importância e representa a história do Brasil, no passado, presente e sem dúvidas nenhuma, no futuro. Suas lutas e bandeiras buscam sempre o bem estar da sociedade". O deputado finalizou "Guardo a minha carteirinha até hoje".
Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira aqui a íntegra da proposta:
Praia do Flamengo, 132
O endereço abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar, que deixaria um rastro de tortura e sangue na história do Brasil. Em 1980, o que restava do edifício foi demolido por ordem do então presidente João Figueiredo. Catorze anos depois, em 1994, o então presidente Itamar Franco reafirmou a posse do terreno às entidades. Naquele momento, o terreno era ocupado de forma irregular por um posseiro que explorava no local um estacionamento clandestino. Apenas em 1º de fevereiro de 2007, a UNE recuperou a posse do tradicional endereço, quando, durante uma passeata, milhares de estudantes ocuparam o local onde funcionava um estacionamento ilegal e expulsaram de lá o posseiro.
A partir daí iniciou-se uma série de atos pela reconstrução da sede. A campanha Meu Apoio é Concreto, lançada pela UNE e pela UBES, tem o objetivo de angariar fundos para a reconstrução do prédio. O projeto recebeu o apoio de diversos políticos, personalidades de setores como cultura e educação e ex-lideranças estudantis.
Projeto Oscar Niemeyer
No dia 10 de agosto de 2007, data em que a presidente da UNE, Lucia Stumpf, tomou posse, e, em meio às comemorações dos 70 anos da entidade, o arquiteto Oscar Niemeyer presenteou a UNE e a UBES com uma versão atualizada do projeto, para a reconstrução da sede no terreno da Praia do Flamengo. Niemeyer idealizou um prédio com 13 andares, onde também haverá um teatro para abrigar as produções culturais estudantis e um museu de Memória do Movimento Estudantil, entre outros espaços.
Da Redação
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