ORGANZAÇÕES SOCIAIS OU ORGANIZAÇÕES PRIVADAS?
E a Luta da concepção de Estado e Cultura
Um espectro ronda o Estado do estado do Rio de Janeiro: o Neoliberalismo. Em tempos de crise econômica, onde até o berço do capitalismo é obrigado a usar da ferramenta do Estado para conter a crise da bolsa de valores e do mercado financeiro em geral, injetando mais de 3 trilhões de dólares (se não me falha a memória) em bancos falidos, os governos estadual e municipal, apresentam “idéias em crise”. O exemplo mais claro disso, é o projeto das OS's(Organizações Socias), encaminhado pelo poder executivo para aprovação dos vereadores e senadores do nosso Estado, que visa estabelecer um contrato de gestão com estas organizações para que passem a executar os serviços de Educação, Cultura,Sáude e outros. O Estado deixa de ser executor para ser apenas um elaborador e surpervisor das políticas públicas.
A primeira iniciativa neste sentido partiu da Secretária Estadual de Cultura, representada pela figura de Adriana Rattes. A mesma enviou o projeto de lei n° 1975/2009 que permite que organizações socias privadas sem fins lucrativos possam executar serviços e atividades do setor cultural mediante um contrato de gestão; em outras palavras, é permitido agora ao Estado terceirizar o serviço público com o argumento da modernização do mesmo. Qualquer semelhança com a tese do Estado mínimo é mera semelhança. Será? Está escrito no projeto: “1) Ao Estado caberá as funções de Planejamento/Formulação de Políticas Públicas, de Acompanhamento/ Controle/ Fiscalização e a de Avaliação do Desempenho das OS.2) Às OS competirá apenas executar as atividades de interesse público conferidas pelo Contrato de Gestão”. Mas na verdade quem vai contratar os funcionários, gerir os envestimentos não será o Estado, e sim, as OS'S.Não são elas que executam? Os leitores conhecem a tese da diminuição de investimento do Estado e do “Estado inchado”? eis um exemplo do projeto:“Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público,inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social” (Capítulo II, art.° 44 do projeto de lei 1975/2009). Para que serve o Estado? Onde o dinheiro público deve ser aplicado?
Em tempos de pontos de cultura, reformulação da Lei Rouanet, Fundo Nacional da Cultura, vale-cultura, ou seja, tempo de investimento maçiço do Estado no setor cultural, os políticos da cidade maravilhosa abrem mão de sua responsabilidade perante os equipamentos públicos culturais.. Lembro-me que no último seminário do Plano Nacional de Cultura, dia da posse também do novo presidente da FUNARTE Sérgio Mambert,Adriana Rattes afirmou que “procura copiar, tirar como exemplo a gestão do MINC para elaborar as políticas de sua gestão” Pelo visto, a excenlentíssima secretaria não está lendo os projetos e nem as últimas discussões no site do Ministério da Cultura, nem indo aos encontros nacionais por estar tão preocupada com a privatização da Cultura. Aliás, quem se lembra da FUNARJ? Pois é, não existirá mais. “Pra que Fundações estatais? é melhor privada!” (quem sabe ela não está pensando nisto?).é tão absurda a falta de respeito da secretaria, que a mesma faltou a uma audiência convocada pela comissão de cultura da Alerj no dia 18 de maio, deixando esperando 500 pessoas entre servidores e funcionários públicos que lotavam o plenário e as galerias da Assembléia Legislativa. Ainda encaminhou uma carta justificando-se, afirmando “que não era o momento oportuno do assunto ser discutido.” Então, quando será o momento? Quando a lei já tiver sido aprovada?
Compartilhando das “idéias em crise” está também o prefeito Eduardo Paes que caminhou o projeto 2/2009 para a Câmera de Vereadores que prevê o sistema de OS não só para Cultura, mas também para Educação, Saúde. Serviços clássicos de obrigação do Estado nas mãos de sociedades privadas. O projeto já teve a primeira aprovação no dia 28 de abril. Dividindo na hora da votação até o “bloco de esquerda”, pois vereadores do PDT E PSB votaram a favor, sem falar no PT.
O Estado recebe dinheiro público à custa dos impostos que nos são cobrados. A cada leite, sabonete, transação financeira, pagamento de mensalidade, de ingresso para ir ao teatro, ao cinema estamos contribuindo para que o Estado garanta os serviços básicos com o mínimo de qualidade. Preferencialmente, o mesmo deve atender aos mais necessitados. Deve garantir o direito a cidadania das pessoas. Não ficar sujeito as leis de mercado que priorizam os lucros em detrimento do serviço de qualide. Vide a entrega ao setor de transporte para empresas privadas: seguranças da Supervia batendo em trabalhadores, trens atrasados, acidentes... E tantos outros desastres. Imaginem como ficarão nossos teatros, nossas escolas, nossos hospitais. O que está em jogo não é o modelo de gestão do Estado, mas sim a concepção do mesmo: Estado para minoria (privado) ou Estado para a maioria (Público)? Como dizia Brecht em seu poema PRIVATIZADO:
"privatizaram sua vida seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
Seu pão e seu salário. E agora não contente querem
Privatizar o conhecimento, a sabedoria,
o pensamento, que só à humanidade pertence."
Geovane Barone.
Ator, Produtor Cultural, estudante de Filosofia, coordenador do CUCA-RJ e Secretário de Cultura da UJS Carioca.
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